O candidato a governador Joaquim Roriz (PSC 20) vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que lhe seja assegurado o direito garantido pela Constituição brasileira de continuar concorrendo ao Palácio do Buriti e, vencendo as eleições, tomar posse e governar o Distrito Federal.
O anúncio do recurso ao STF foi feito na noite desta terça-feira (31) pelo assessor da coligação “Esperança Renovada”, Paulo Fona, logo após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que acompanhou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), que havia negado o registro da candidatura de Roriz por ele ter renunciado ao mandato de senador em 2007.
Não é a primeira vez que Roriz recorrerá ao Supremo para preservar o direito de concorrer, ser eleito e tomar posse. Nas três últimas vezes que disputou o Governo do DF, Roriz também derrotou os candidatos do PT Saraiva e Saraiva (1990), Cristovam Buarque (1998) e Geraldo Magela (2002), que tentaram reverter nos tribunais a derrota nas urnas. Roriz recorreu ao STF, que garantiu que ele concorresse e assumisse o governo após vencer as eleições.
O entendimento de Roriz e dos advogados dele é o mesmo do ministro do TSE, Marco Aurélio Mello, que considera inconstitucional a aplicação da Lei da Ficha Limpa nesta eleição. A Constituição estabelece que nenhuma nova lei pode retroagir para punir cidadãos por eventuais crimes não previstos.
Reforça a defesa da aplicação desse dispositivo constitucional o fato de que Roriz jamais foi julgado ou condenado nem no Senado nem por qualquer tribunal brasileiro. Aplicar a nova lei agora seria, portanto, um grave atentado à Constituição do Brasil.
O anúncio do recurso ao STF foi feito na noite desta terça-feira (31) pelo assessor da coligação “Esperança Renovada”, Paulo Fona, logo após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que acompanhou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), que havia negado o registro da candidatura de Roriz por ele ter renunciado ao mandato de senador em 2007.
Não é a primeira vez que Roriz recorrerá ao Supremo para preservar o direito de concorrer, ser eleito e tomar posse. Nas três últimas vezes que disputou o Governo do DF, Roriz também derrotou os candidatos do PT Saraiva e Saraiva (1990), Cristovam Buarque (1998) e Geraldo Magela (2002), que tentaram reverter nos tribunais a derrota nas urnas. Roriz recorreu ao STF, que garantiu que ele concorresse e assumisse o governo após vencer as eleições.
O entendimento de Roriz e dos advogados dele é o mesmo do ministro do TSE, Marco Aurélio Mello, que considera inconstitucional a aplicação da Lei da Ficha Limpa nesta eleição. A Constituição estabelece que nenhuma nova lei pode retroagir para punir cidadãos por eventuais crimes não previstos.
Reforça a defesa da aplicação desse dispositivo constitucional o fato de que Roriz jamais foi julgado ou condenado nem no Senado nem por qualquer tribunal brasileiro. Aplicar a nova lei agora seria, portanto, um grave atentado à Constituição do Brasil.
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