O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) converteu em Tomada de Contas Especial processo que apura indícios de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Saúde do DF relacionadas ao período de 1997 e 1998. Em decisão de 23 de setembro último, por unanimidade, os conselheiros determinaram encaminhamento de notificação aos responsáveis pela aplicação do dinheiro para que apresentem explicações cabais ou façam o ressarcimento aos cofres públicos de um suposto prejuízo de R$ 1.351.391,27. O uso dos recursos — em valores da época — está sob suspeita porque não houve comprovação de quem os recebeu, nem a sua finalidade.
Na decisão do Processo nº 8.758/09, sob a relatoria do conselheiro Ronaldo Costa Couto, o TCDF pede explicações aos secretários de Saúde e gestores do Fundo de Saúde entre janeiro de 1997 e dezembro de 1998. Devem apresentar esclarecimentos a ex-deputada Maria José Maninha (PSol), secretária de Saúde de 1º de janeiro de 1997 a abril de 1998, quando ela deixou o governo de Cristovam Buarque, então no PT, para concorrer a um mandato na Câmara Legislativa. O então diretor-executivo do Fundo de Saúde, Ronaldo Luiz Damasceno Ferreira, o gestor João Nunes do Amaral e Antônio Luiz Ramalho Campos, que sucedeu Maninha na Secretaria de Saúde, também serão citados para apresentar defesa.
O processo foi iniciado no TCDF em outubro de 2001, depois que uma auditoria da Secretaria de Fazenda concluiu que houve falhas na comprovação da aplicação desses recursos depositados numa conta do Banco de Brasília (BRB), para uso exclusivo no sistema público de saúde. Procurada pelo Correio, Maninha disse que acompanha o processo há anos e garante ter condições de comprovar que não tem participação na gestão desses recursos. Segundo a candidata a uma vaga de deputada distrital, na época, como secretária de Saúde, ela tinha apenas a atribuição de elaborar e desenvolver políticas públicas para o setor. “Nunca assinei nem um cheque do Fundo de Saúde”, disse. “O gestor (do Fundo) tinha autonomia para autorizar e fiscalizar os pagamentos”, acrescentou.
Na decisão do Processo nº 8.758/09, sob a relatoria do conselheiro Ronaldo Costa Couto, o TCDF pede explicações aos secretários de Saúde e gestores do Fundo de Saúde entre janeiro de 1997 e dezembro de 1998. Devem apresentar esclarecimentos a ex-deputada Maria José Maninha (PSol), secretária de Saúde de 1º de janeiro de 1997 a abril de 1998, quando ela deixou o governo de Cristovam Buarque, então no PT, para concorrer a um mandato na Câmara Legislativa. O então diretor-executivo do Fundo de Saúde, Ronaldo Luiz Damasceno Ferreira, o gestor João Nunes do Amaral e Antônio Luiz Ramalho Campos, que sucedeu Maninha na Secretaria de Saúde, também serão citados para apresentar defesa.
O processo foi iniciado no TCDF em outubro de 2001, depois que uma auditoria da Secretaria de Fazenda concluiu que houve falhas na comprovação da aplicação desses recursos depositados numa conta do Banco de Brasília (BRB), para uso exclusivo no sistema público de saúde. Procurada pelo Correio, Maninha disse que acompanha o processo há anos e garante ter condições de comprovar que não tem participação na gestão desses recursos. Segundo a candidata a uma vaga de deputada distrital, na época, como secretária de Saúde, ela tinha apenas a atribuição de elaborar e desenvolver políticas públicas para o setor. “Nunca assinei nem um cheque do Fundo de Saúde”, disse. “O gestor (do Fundo) tinha autonomia para autorizar e fiscalizar os pagamentos”, acrescentou.
Correio Braziliense
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