JUSTIÇA - Após publicação da decisão do TRE, defesa tem três dias para apresentar recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A assessoria jurídica da coligação “Esperança Renovada” já tem pronto o recurso para apresentar, contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), que na quarta-feira (4) aprovou por 4 a 2 o pedido de impugnação da candidatura de Joaquim Roriz (PSC 20) feito pelo Ministério Público do DF.
Os advogados de Roriz só estão aguardando que a decisão seja publicada pelo TRE para apresentar o recurso, o que pode ser feito, segundo a legislação eleitoral, em até três dias após a publicação da decisão. “Assim que a decisão for publicada, imediatamente entraremos com o recurso no TSE”, afirmou Marcelo Carvalho, da assessoria jurídica de Roriz.
O TSE tem até o dia 18 de setembro para julgar os recursos contra decisões dos TREs, segundo o procurador-regional eleitoral do DF, Renato Brill de Góes. Caso a decisão seja mantida, Roriz já anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), que talvez não consiga julgar o recurso antes das eleições de 3 de outubro.
A tese da defesa de Roriz não muda. Segundo o advogado Pedro Gordilho, da assessoria jurídica da coligação, será mantida a argumentação de que uma nova lei “não pode retroagir para prejudicar o cidadão”.
A defesa também vai reforçar que Roriz renunciou ao mandato de senador por motivos pessoais. Com a renúncia, foi estancado um processo que poderia ser apreciado pela Comissão de Ética do Senado. Assim, Roriz renunciou, mas não foi julgado muito menos condenado em qualquer tribunal. A decisão do TRE-DF, segundo a defesa, é tão injusta quanto condenar um réu inocente.
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