Pedro Rodrigues de Sousa tem uma rotina de trabalho que não cabe em um dia. Dá expediente de 40 horas como servidor comissionado da Câmara Legislativa e de 35 como empregado do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (MPU). Pedro Rodrigues é funcionário do gabinete do deputado distrital Chico Leite (PT) desde 2 de fevereiro de 2006. Mas, em 1º de março deste ano, ele foi contratado pelo sindicato do MPU. Conduta irregular de acordo com a legislação que rege o serviço público.
Servidor comissionado da Câmara Legislativa, Pedro Rodrigues — que é da executiva do PT no Distrito Federal — exerce cargo com salário de R$ 2.117. No organograma de trabalho de Chico Leite, o funcionário é quem coordena o núcleo de Santa Maria. Como demonstra o relatório mensal de frequência da Câmara obtido pelo Correio, a assiduidade de Pedro Rodrigues foi atestada normalmente em junho, quando o servidor já estava contratado em outro emprego. No Sindicato do MPU, o empregado da Câmara exerce função de coordenador político administrativo (veja fac símile) e ganha salário de R$ 3 mil para expediente de 35 horas, segundo especifica o contrato. Horário incompatível com a jornada na Câmara, que é de 40 horas semanais.
A Lei Federal nº 8.112/90, em seu artigo 19, parágrafo primeiro, estabelece que o ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de dedicação integral. A lei que prevê as regras do funcionalismo público ressalva, em seu artigo 118, parágrafo segundo, que, mesmo quando lícito, tem de haver compatibilidade de horários no caso de duplo emprego.
Representação
Em função da incompatibilidade, Pedro Rodrigues será alvo de representação por improbidade administrativa, que deve ser protocolada na Câmara até esta sexta-feira. O autor do processo é o ex-presidente do sindicato que empregou Pedro Rodrigues, o servidor público federal Luiz Ivan Cunha Oliveira. Ele alega que pessoas ligadas ao sindicato teriam avisado o deputado Chico Leite sobre a irregularidade. “Como não houve nenhuma providência, nós decidimos elaborar a representação”, disse Oliveira.
Chico Leite, que é candidato à reeleição, negou veementemente conhecer a situação irregular do servidor. “Pedro Henrique trabalha comigo já há algum tempo e nunca tive problema com ele. Além disso, jamais tive acesso a qualquer prova sobre irregularidades cometidas por esse servidor. Se eu luto exatamente contra a ilegalidade, como é que vou permitir que trabalhe comigo quem a pratique?”, disse o parlamentar.
Pedro Henrique afirmou que não sabia da irregularidade ao aceitar o emprego no sindicato. Ele afirmou que trabalhava esporadicamente “prestando consultoria” à entidade e que seu compromisso era mesmo com Chico Leite. “Eu não sabia que não podia. Hoje mesmo, vou me desligar do cargo no sindicato e deixar o deputado à vontade para fazer o que considerar melhor”, prometeu Pedro Henrique.
"Se eu luto exatamente contra a ilegalidade, como é que vou permitir que trabalhe comigo quem a pratique?"
Chico Leite, deputado distrital
29 - Total de pedidos de registro de candidatura que devem ser analisados hoje, em sessão extraordinária do TRE-DF.
Correio Braziliense
Servidor comissionado da Câmara Legislativa, Pedro Rodrigues — que é da executiva do PT no Distrito Federal — exerce cargo com salário de R$ 2.117. No organograma de trabalho de Chico Leite, o funcionário é quem coordena o núcleo de Santa Maria. Como demonstra o relatório mensal de frequência da Câmara obtido pelo Correio, a assiduidade de Pedro Rodrigues foi atestada normalmente em junho, quando o servidor já estava contratado em outro emprego. No Sindicato do MPU, o empregado da Câmara exerce função de coordenador político administrativo (veja fac símile) e ganha salário de R$ 3 mil para expediente de 35 horas, segundo especifica o contrato. Horário incompatível com a jornada na Câmara, que é de 40 horas semanais.
A Lei Federal nº 8.112/90, em seu artigo 19, parágrafo primeiro, estabelece que o ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de dedicação integral. A lei que prevê as regras do funcionalismo público ressalva, em seu artigo 118, parágrafo segundo, que, mesmo quando lícito, tem de haver compatibilidade de horários no caso de duplo emprego.
Representação
Em função da incompatibilidade, Pedro Rodrigues será alvo de representação por improbidade administrativa, que deve ser protocolada na Câmara até esta sexta-feira. O autor do processo é o ex-presidente do sindicato que empregou Pedro Rodrigues, o servidor público federal Luiz Ivan Cunha Oliveira. Ele alega que pessoas ligadas ao sindicato teriam avisado o deputado Chico Leite sobre a irregularidade. “Como não houve nenhuma providência, nós decidimos elaborar a representação”, disse Oliveira.
Chico Leite, que é candidato à reeleição, negou veementemente conhecer a situação irregular do servidor. “Pedro Henrique trabalha comigo já há algum tempo e nunca tive problema com ele. Além disso, jamais tive acesso a qualquer prova sobre irregularidades cometidas por esse servidor. Se eu luto exatamente contra a ilegalidade, como é que vou permitir que trabalhe comigo quem a pratique?”, disse o parlamentar.
Pedro Henrique afirmou que não sabia da irregularidade ao aceitar o emprego no sindicato. Ele afirmou que trabalhava esporadicamente “prestando consultoria” à entidade e que seu compromisso era mesmo com Chico Leite. “Eu não sabia que não podia. Hoje mesmo, vou me desligar do cargo no sindicato e deixar o deputado à vontade para fazer o que considerar melhor”, prometeu Pedro Henrique.
"Se eu luto exatamente contra a ilegalidade, como é que vou permitir que trabalhe comigo quem a pratique?"
Chico Leite, deputado distrital
29 - Total de pedidos de registro de candidatura que devem ser analisados hoje, em sessão extraordinária do TRE-DF.
Correio Braziliense
Nenhum comentário:
Postar um comentário