segunda-feira, 21 de junho de 2010

Sessão para votar cassação será secreta


A deputada distrital afastada Eurides Brito (PMDB) coneguiu nesta segunda-feria (21) uma liminar para ajudá-la na sessão que decidirá pela sua cassação ou não nesta terça-feira (22) na Câmara Legislativa. A liminar concedida pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF prevê que a votação seja secreta. Com isso, os distritais poderão votar sem que sua opção seja conhecida do público.

A decisão do juiz baseou-se no argumento de que a mudança na Lei Orgânica que passou a declarar aberta todas as sessões da Câmara Legislativa seria inconstitucional, uma vez que, na Constituição, as votações semelhantes são secretas.




Blog da Paola

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