O deputado Chico Leite já definiu a data para apresentar seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa, sobre o processo que pede a cassação da deputada Eurides Brito por quebra de decoro parlamentar. Distrital requereu convocação de reunião extraordinária para apreciação de seu parecer na quinta-feira, dia 10 de junho, às 10h no plenário da CLDF.
O relator tem prazo até dia 15 de junho. No entanto, por haver começado imediatamente a trabalhar no relatório, conseguiu antecipar sua apreciação na CCJ. “Como no caso do impeachment do governador afastado, não precisarei utilizar todo o prazo para elaborar o parecer, mas também não me precipitarei, o que poderia levar à nulidade do processo”, afirma. Se Chico Leite concluir pela admissibilidade, o caso será definido em votação aberta no plenário.
“A missão da CCJ é avaliar se o processo respeitou os requisitos de constitucionalidade, juridicidade e legalidade”, explicou Chico Leite. "Não é ainda o momento da análise do mérito das acusações, o que ocorrerá em plenário - após a deliberação na CCJ -, por meio de voto aberto, para que a população acompanhe o posicionamento de cada deputado”, destaca o distrital.
Carlos Honorato
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