
A Câmara Legislativa não dará continuidade aos processos por quebra de decoro parlamentar contra os deputados citados na Operação Caixa de Pandora se não surgirem novos indícios. São oito os deputados citados, sendo dois suplentes. O presidente da Comissão de Ética da Casa, Aguinaldo de Jesus (PRB), que também é líder do governo, afirmou que explicará, na resposta que prepara ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que não há indícios suficientes para abrir processo interno contra os parlamentares.
“Não adianta cobrar da Câmara, mas dos responsáveis pelo inquérito”, diz Aguinaldo. Ele conta que já foi pedido, antes de sua entrada na comissão, um levantamento sobre a participação dos deputados citados no suposto esquema. Segundo ele, a Casa aguarda esses dados para poder tomar algum tipo de providência. “Não vamos tomar uma atitude drástica se o inquérito ainda não fechou. Não podemos cassar um deputado hoje e ele ser absolvido amanhã”, explica.
SEM IMAGENS
A resposta não será encaminhada amanhã, mas seguirá durante a semana, quando se encerra o prazo de dez dias dado pelo Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) para os esclarecimentos. Aguinaldo assegura que não recebe pressão dos colegas sobre o que responderá. “Nenhum deles nunca tocou no assunto comigo. Conversamos mais sobre o governo e as propostas”, afirmou.
Ele classifica como diferente o caso de Eurides Brito (PMDB), que enfrenta processo por quebra de decoro, assim como o do ex-presidente da Casa, Leonardo Prudente (sem partido) e o de Júnior Brunelli (PSC), que renunciaram. “Contra eles há imagens. Estes foram apenas citados”, justificou.
Todos julgam-se inocentes
Os deputados que estão na mira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) são: Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Geraldo Naves (sem partido), Rogério Ulysses (sem partido) e Rôney Nemer (PMDB), além dos suplentes Pedro do Ovo (PRP) e Berinaldo Pontes (PP).
Todos estão citados no Inquérito 650-DF, exceto Geraldo Naves, que acabou preso por tentativa de suborno à testemunha. Ele passou dois meses na prisão, assim como outros integrantes do governo e o próprio ex-governador José Roberto Arruda (sem partido). Naves e Rogério Ulysses acabaram sendo expulsos dos seus partidos por causa do escândalo e por isso, não poderão concorrer às eleições de outubro. Contra Pedro do Ovo e Berinaldo Pontes, que são suplentes, não há a possibilidade da abertura de um processo porque eles são suplentes e não possuem mandato.
Entre os citados, há quem afirme que sequer foi ouvido pelo Polícia Federal. É o caso de Rôney Nemer. Ele destaca que apenas teve o nome dito em uma conversa de terceiros e reitera que nunca participou de nenhum esquema. “Quero que o processo chegue logo ao final para provar que não tenho nada a ver com isso”, diz. Já Rogério Ulysses destaca que nada foi encontrado contra ele nas buscas e apreensões realizados na sua residência.
EM CORREGEDOR
Na Câmara, além da resistência a abrir um processo contra os colegas sem mais informações, há ainda a dificuldade de eleger um corregedor, figura responsável por dar início aos processos por quebra de decoro. Desde o início do ano, a vaga está em aberto, sem candidatos. A indicação cabe ao presidente da Casa, Wilson Lima (PR), que revela que é impossível fazê-lo “de ofício” – sem consentimento do escolhido. “Alguémtem que se candidatar”.
Eurides Brito (PMDB) foi a única que resolveu encarar o processo após a deflagração da Operação Caixa de Pandora. O processo contra ela foi aprovado na Comissão de Ética e, agora, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda um parecer do petista Chico Leite. O processo seguirá para o plenário, onde terá que contar com o voto de pelo menos 13 deputados para levar à cassação da deputada afastada.
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