Os ministros do TSE tomaram uma decisão no mínimo curiosa. Respondendo a uma consulta feita pelo deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), definiram por seis votos a um, que a lei de ficha limpa deve enquadrar também - para as eleições deste ano - políticos que renunciaram para evitar a cassação.
Os adversários de Roriz então, formulam e tentam espalhar um boato, que o ex-governador não pode ser candidato.Antes de qualquer coisa é necessário fazer a seguinte análise:
1º Roriz nunca foi cassado, portanto, não se enquadra na decisão do TSE;
2º Roriz nunca foi condenado por nenhum colegiado;
3º Não foi aberto um processo de quebra de decoro parlamentar contra Roriz no Senado;
4º Não foi aberto um processo de cassação do mandato de senador, contra Roriz, pois o processo de cassação só pode ser feito após conclusão do processo de quebra de decoro parlamentar, provando a existência de irregularidade;
5º Roriz não renunciou para evitar a cassação, apenas renunciou o mandato de senador;
6º A decisão dos ministros do TSE contraria a Constituição Federal cabendo recursos ao STF. A lei não pode retroagir para prejudicar a quem quer que seja, nem sob qualquer pretexto ou argumento.
7º Roriz, nem de longe, se enquadra no entendimento dos minsitros do TSE. Portanto, continua firme com o seu projeto.
Blog do Mesquita
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