A desembargadora da 3ª Turma Cível do TJDFT, Nídia Corrêa Lima, manteve a liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que determinou o bloqueio dos bens da deputada distrital Eurides Brito (PMDB), que aparece em vídeo guardando dinheiro de suposta propina na bolsa. A decisão, também em caráter provisório, deverá ser apreciada em definitivo pelo colegiado da Turma em data ainda não marcada.
Enquanto o mérito do recurso não for a julgamento, a parlamentar afastada, também por decisão judicial, permanece com os bens bloqueados até o término das investigações deflagradas pela Polícia Federal, na Operação Caixa de Pandora. Na operação, são apuradas denúncias de corrupção no governo do Distrito Federal (GDF) e recebimento de mensalão por parte de oito deputados distritais da base governista, entre eles a deputada.
No agravo contra o bloqueio de seus bens, Eurides Brito pediu liminarmente efeito suspensivo ao recurso até a análise do mérito. No entanto, a relatora do pedido considerou não estarem presentes os pressupostos exigidos por lei para a concessão da suspensão, "quais sejam, a fumaça do bom direito e o perigo da demora".
Em 27 de novembro do ano passado, a Polícia Federal deflagrou a Operação Caixa de Pandora. O então governador José Roberto Arruda foi acusado de pagar propina a empresários, secretários de governo e à base aliada na Câmara Legislativa. Pela acusação, o governo contratava empresas de informática e recebia de volta parte do valor pago pelos contratos. Com essa quantia, comprava votos dos deputados distritais para aprovar projetos de interesse, além de pagar valores mensais para secretários.
O ex-secretário de relações institucionais, Durval Barbosa, fazia os pagamentos da mesada. Em troca da delação premiada, filmou vários políticos recebendo dinheiro, entre eles o próprio governador. Após o escândalo, que ficou conhecido como mensalão do DEM, Arruda foi preso e cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral por infidelidade partidária.
Na Câmara Distrital, os deputados Leonardo Prudente, que coloca dinheiro nas meias e no paletó, e Júnior Brunelli, que protagonizou a oração da propina, renunciaram para fugir da cassação. Eurides foi a única deputada flagrada em vídeo que permaneceu no cargo e encarou o processo por quebra de decoro parlamentar.
No mês passado, ela foi afastada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, acusada de atrapalhar o andamento das investigações contra ela na Comissão de Ética da Câmara Legislativa.
Notibras
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