Dirigente da Imprensa Nacional distribui carta durante expediente, mas alega que a enviou apenas a seus amigos
Fernando Tolentino pede que funcionários votem no candidato do PT a governador; lei proíbe essas práticas
Simone Iglesias
O diretor-geral da Imprensa Nacional, Fernando Tolentino, distribuiu a funcionários, na sede da estatal e em horário de expediente, uma carta pedindo votos aos candidatos do PT à Presidência, Dilma Rousseff, ao governo do DF, Agnelo Queiroz.
A Imprensa Nacional, órgão da Presidência ligado diretamente à Casa Civil, é responsável pela publicação do "Diário Oficial" da União.
A legislação veda esse tipo de atitude e a tipifica como abuso de poder. A lei 8.112, que dispõe sobre servidores públicos federais, diz no art. 117 que é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no trabalho; valer-se do cargo para ter proveito pessoal ou para outros; e exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo e com o horário de trabalho.
A Lei Eleitoral proíbe ainda a conduta do diretor-geral, vedando a atuação de servidor por partidos ou coligações durante horário de expediente, a não ser que esteja de férias ou licenciado, o que não é o caso do dirigente.
Na carta, Tolentino, que é filiado ao PT, elogia o presidente Lula e critica a oposição "raivosa" e "inconformada". O dirigente confirma a autoria da carta e que a distribuiu na sede da estatal, mas somente "para amigos". Ele nega que o texto tenha sido entregue indiscriminadamente a todos os servidores.
Fernando Tolentino pede que funcionários votem no candidato do PT a governador; lei proíbe essas práticas
Simone Iglesias
O diretor-geral da Imprensa Nacional, Fernando Tolentino, distribuiu a funcionários, na sede da estatal e em horário de expediente, uma carta pedindo votos aos candidatos do PT à Presidência, Dilma Rousseff, ao governo do DF, Agnelo Queiroz.
A Imprensa Nacional, órgão da Presidência ligado diretamente à Casa Civil, é responsável pela publicação do "Diário Oficial" da União.
A legislação veda esse tipo de atitude e a tipifica como abuso de poder. A lei 8.112, que dispõe sobre servidores públicos federais, diz no art. 117 que é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no trabalho; valer-se do cargo para ter proveito pessoal ou para outros; e exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo e com o horário de trabalho.
A Lei Eleitoral proíbe ainda a conduta do diretor-geral, vedando a atuação de servidor por partidos ou coligações durante horário de expediente, a não ser que esteja de férias ou licenciado, o que não é o caso do dirigente.
Na carta, Tolentino, que é filiado ao PT, elogia o presidente Lula e critica a oposição "raivosa" e "inconformada". O dirigente confirma a autoria da carta e que a distribuiu na sede da estatal, mas somente "para amigos". Ele nega que o texto tenha sido entregue indiscriminadamente a todos os servidores.
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