O processo de julgamento do pedido de intervenção no Distrito Federal entrou na reta final. Até ontem, prazo final, Câmara Distrital e Governo se manifestaram ao Supremo Tribunal Federal sobre o assunto. O relator, ministro César Peluso, presidente do STF, pediu essas manifestações no último dia 20, sobre o parecer do Procurador-Geral, Roberto Gurgel quanto aos critérios da intervenção.
No parecer, Gurgel descarta o fechamento da Câmara em caso de intervenção, mas a submete ao interventor até a renovação dos mandatos, em 1º de janeiro de 2011.
Limita a pauta do Legislativo, dela excluindo “questões orçamentárias, aumento de gastos públicos, transferências de recursos e quaisquer assuntos relativos a servidores públicos bem assim prerrogativas ou vantagens dos membros do Legislativo, exceto se, a critério fundamentado do interventor, tratar-se de matéria urgente e relevante”.
Estabelece que o Legislativo local deve definir uma pauta de trabalho com o interventor, que, por sua vez, deve realizar “criteriosa fiscalização quanto à observância das limitações impostas”.
Gurgel libera os distritais apenas para prosseguir as investigações sobre seus integrantes, o que é nada, já que o poder corregedor da Câmara Distrital é… nenhum. Mas, pelo menos, a fórmula de Gurgel impede arquivamentos de investigações sobre parlamentares, sem a anuência do interventor.
O clima nos bastidores do poder local é de ansiedade, embora Cezar Peluso não sinalize quando incluirá o processo na pauta de julgamentos do STF. A expectativa é de que o faça antes do recesso do Poder Judiciário, que começa em 1º de julho. Depois disso, a avaliação é de que soaria tardia uma intervenção a três meses da escolha do novo governador e dos novos deputados.
Carlos Honorato
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