O GDF liberou, nesta terça-feira (18), mais R$636 mil para dar continuidade na recarga dos cartões do programa Passe Livre. O objetivo é evitar que a empresa Fácil, mais uma vez, suspenda o serviço alegando falta de verba e prejudique os estudantes. Na última sexta-feira (14), governo liberou R$ 2 milhões em regime de urgência, mas o valor pode ainda não ser suficiente para atender cerca de 132 mil estudantes. Ainda na sexta-feira, o GDF solicitou, entre outras ações, que a Corregedoria do Distrito Federal e o Transporte Urbano do DF (DFTrans) promovesse uma ampla auditoria na empresa Fácil para checar cadastros, sistemas e processos. Também foi pedido o imediato procedimento licitatório a fim de regularizar o contrato para administração do programa.
A expectativa do governo é de que o processo licitatório esteja concluído em 90 dias. Durante esse prazo, e para não prejudicar o atendimento à população beneficiária, o convênio será mantido, sob o acompanhamento do DFTrans, da Procuradoria Geral do Distrito Federal e da Corregedoria do Distrito Federal.
Além disso, o governo enviou à Câmara Legislativa, em caráter de urgência, um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo alterando a Lei 4.462/10, atualmente em vigor, com mudanças significativas no sistema de concessão do benefício. Uma das principais mudanças será a criação de um limitador social para a concessão do passe livre estudantil àqueles que possuem renda familiar bruta mensal de três salários mínimos. Outra correção será permitir o acesso do governo, por meio do DFTrans, aos cadastros feitos pela empresa Fácil, assim como a relação dos créditos efetivamente utilizados pelos beneficiários. Informações da Agência Brasília.
Carlos Honorato
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